Política do Processo de Avaliação de Projetos Incentivados Agrivalle 2021|2022 

Gostaríamos de lhe dar boas vindas no processo de avaliação de Projetos Incentivados da Agrivalle 2021|2022

1 – Objetivo

A presente avaliação de projetos incentivados tem por finalidade estabelecer os critérios para investimento pela Agrivalle em projetos sociais, culturais e esportivos que possam usufruir de incentivos fiscais (“Projeto ou Projetos”).

2 – Critérios para patrocínio

A Agrivalle patrocina projetos que estejam alinhados aos três pilares que direcionam toda sua estratégia de Responsabilidade Social Corporativa, sendo eles:

• Regeneração: Promover projetos focados na educação para a importância de uma agricultura regenerativa, que garantam  o meio ambiente e o futuro da alimentação para as próximas gerações

• Inovação: Promover projetos focados na valorização da cultura local, bem como estimular a inovação e o empreendedorismo.

• Cooperação: Promover projetos focados em  construções colaborativas, promovendo aprendizagem e  integração multidisciplinar.

Somente serão selecionados projetos que atendam a um ou mais dos pilares acima, respeitem as regras desta avaliação e cumpram as finalidades das leis que estatuem as diferentes modalidades de incentivo fiscal.

Na análise dos projetos, também serão levados em consideração a sua localidade, com priorização das regiões que possam maximizar os ganhos do projeto, o seu impacto social e a sua visibilidade, o que inclui o interesse público, o público estimado e as inserções publicitárias, além da capacidade de mensurar os resultados de forma quantitativa e qualitativa.

Os Projetos devem ser executados na região em que a Agrivalle  possui unidade – Indaiatuba – e nos estados com atuação do agronegócio como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás.

3 – Critérios para patrocínio

O projeto deve estar aprovado com documentação comprovada em uma das seguintes leis: 

• Cultural: Lei de Incentivo à Cultura ou  Lei Federal do Audiovisual; 
• Esportivo: Lei Federal de Incentivo ao Esporte;
• Infância e Adolescência: Fundos para Infância e Adolescência – FIA/FUMCAD;
• Idosos: Fundos Municipais do Idoso;
• Pessoas com Deficiência: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD;
• Saúde: Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON.

4 – Processo de inscrição e seleção de Projetos

Para a inscrição de Projetos Incentivados, o proponente deverá preencher criteriosamente o formulário e encaminhar em anexo a proposta comercial. 

Serão aceitos projetos até 28/10/2021.

Ao inscrever um Projeto, o proponente garante a veracidade e a integridade  das informações apresentadas no formulário de inscrição, tendo plena ciência das consequências relacionadas à omissão e/ou falsidade de dados.

O candidato ao patrocínio deverá ser o responsável pelo Projeto e responderá, inclusive judicialmente, em caso de qualquer questionamento referente às informações prestadas e ao Projeto a ser realizado.

Após a inscrição no ano fiscal corrente, o Comitê da Agrivalle, responsável pela seleção, fará a análise e todos os projetos terão um parecer encaminhado via email. 

Dentro do processo de seleção, os Projetos também serão submetidos à análise e due diligence da Área de Compliance da Agrivalle , que verificará o atendimento aos requisitos do Código de Conduta Ética, podendo recomendar a não aprovação do Projeto para fins de patrocínio por parte da Agrivalle

A inscrição do Projeto implica na concordância do proponente, de forma irrevogável e irretratável, com todas as regras desta avaliação, que poderá ser alterada pela Agrivalle independentemente de aviso prévio, e que estará sempre disponível para consulta.

5 – Contrato de patrocínio

Após a aprovação do Comitê, os termos da parceria serão formalizados através de um contrato de patrocínio, a ser firmado entre o(a) proponente e a Agrivalle

A aprovação do Projeto não implica na aprovação do valor solicitado. A Agrivalle se reserva o direito de decidir o valor do aporte destinado a cada Projeto, conforme as contrapartidas oferecidas e a disponibilidade de recursos.

O prazo para depósito dos recursos financeiros acordados será informado após a aprovação da proposta, validação da documentação aplicável e assinatura do contrato de patrocínio de forma online através da plataforma Assinei  e todo o processo se dará através de uma plataforma que será disponibilizada para o acompanhamento dos projetos aprovados. 

Caberá única e exclusivamente ao candidato a responsabilidade pela captação dos demais recursos necessários à concretização do Projeto, caso o apoio com recursos incentivados seja inferior ao valor total do Projeto.

Outras informações

a) Sobre Desclassificação

Serão prontamente desclassificados do processo de seleção os Projetos:

• Que estejam maculados por qualquer tipo de fraude ou ilegalidade ou descumpram esta Política;
• Proponentes que estiverem com prestação de contas em atraso ou com pendências junto às autoridades;
• Proponentes que apresentem débitos junto à União ou estejam em situação irregular;
• Que tenham como proponente, direta ou indiretamente, funcionários da Agrivalle ou seus parentes de primeiro grau.